| • Modelo 1: Requerimento de Atestados | (256 KB) (474 KB) |
| • Modelo 2: Exposição | (230 KB) (441 KB) |
| • Modelo 3: Requerimento para Ocupação da Via Pública | (238 KB) (429 KB) |
| • Modelo 4: Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos | (295 KB) (486 KB) |
| • Modelo 5: Requerimento de Atestado de Transporte | (239 KB) (439 KB) |
| • Modelo 6: Requerimento para Inumação ou Cremação | (237 KB) (397 KB) |
• Modelo 7: Requerimento para Trasladação de Cadáveres ou Ossadas | (236 KB) (395 KB) |
| • Anexo 1: Apresentação de Testemunhas | (240 KB) (438 KB) |
| • Anexo 2: Transferência de Proprietário de Canídeos e Gatídeos | (296 KB) (483 KB) |
• Anexo 3: Termo de Responsabilidade para Licença de Detenção de Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos | (287 KB) (479 KB) |
| • Anexo 4: Declaração de Animal com Fins Económicos | (281 KB) (473 KB) |
| • Requerimento do Cartão 65 (Fundação Cartão do Idoso) | (142 KB) |
| • Sugestões e Reclamações dos utentes da Junta de Freguesia | (117 KB) |