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Tratamento dos Dados de Carácter Pessoal

Ao usar quaisquer serviços do site freguesiabarroca.com, o utilizador aceita que os dados pessoais por si fornecidos para efeitos de registo, e que os dados que venha a fornecer no futuro, poderão ser objecto de tratamento num ficheiro de dados de carácter pessoal. Os dados incluídos em tal ficheiro poderão ser utilizados para fins estatísticos, para o envio de publicidade ou outras acções de marketing destinadas a dar a conhecer serviços do site freguesiabarroca.com, para o eventual envio de newsletters, para possibilitar a gestão do(s) serviço(s) eventualmente subscritos pelo utilizador, e para o controlo dos acessos por parte do utilizador ao site freguesiabarroca.com e aos serviços nele prestados.

Os ficheiros de dados pessoais serão da titularidade e da responsabilidade da Junta, que desde já informa o utilizador do carácter revogável do seu consentimento assim como, relativamente aos dados recolhidos e de acordo com a Lei 67/98, de 26 de Outubro ("Lei da Protecção de Dados Pessoais"), dos seus direitos de oposição ao tratamento, de informação, de acesso, de rectificação e eliminação, os quais se podem tornar efectivos, nos termos da lei aplicável, na sede da Junta. O direito de revogação do presente consentimento poderá ser exercido de forma parcial, podendo o utilizador opor-se inclusivamente, a que os seus dados sejam utilizados para determinada finalidade. Igualmente se informa o utilizador de que os seus dados serão tratados exclusivamente pela Junta, de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre protecção de dados vigente em cada momento.

A entrega de todos os dados solicitados para o registo como utilizador é obrigatória, podendo a Junta negar a efectivação do registo aos utilizadores que não forneçam todos os dados solicitados.

A Junta informa que adoptou, relativamente aos centros de tratamento, locais, equipamentos, sistemas, programas e pessoas que intervêm no seu tratamento, as adequadas medidas de segurança de protecção de Dados Pessoais e que instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos pelo utilizador à Junta. Não obstante, deve o utilizador estar consciente de que as transmissões de dados na Internet apenas beneficiam de uma fiabilidade técnica relativa, tratando-se de redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas e de que por essa razão os seus dados poderão circular na rede sem condições de segurança, existindo o risco de serem acedidos por terceiros não autorizados.

Informa-se ainda o utilizador de que os dados recolhidos serão conservados enquanto se mostrarem necessários para a prestação dos serviços subscritos pelo utilizador.

Registo de Acessos

A Junta informa o utilizador que, ao aceder ao servidor da Junta, os seus dados pessoais como o seu browser e o seu endereço IP (Internet Protocol) será recolhido automaticamente, com o objectivo de contabilizar acessos e determinar perfis de utilização. Toda a informação recolhida destina-se a fins estatísticos e não permite qualquer identificação individual. É também de salientar que este site recolhe ainda cookies com o objectivo de facilitar a sua navegação.

Foro Legal

Os utilizadores aceitam que a utilização do site freguesiabarroca.com bem como a presente política de privacidade se rege pela Lei Portuguesa e que, para dirimir qualquer litígio será competente o foro da Comarca de Fundão, com expressa renúncia a qualquer outro.

Alterações à Política de Privacidade

Esta política de privacidade poderá sofrer alterações a qualquer instante sem aviso prévio aos utilizadores, produzindo efeitos imediatos após a sua publicação online.

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